A Fortaleza de São Miguel de Luanda é uma fortificação histórica situada em Luanda, Angola. Localiza-se no antigo monte de São Paulo (atual Morro da Fortaleza), nas proximidades da ponte da Ilha de Luanda. Foi inicialmente denominada Fortaleza de São Paulo, depois Fort Aardenburgh (durante a ocupação neerlandesa), recebendo a atual denominação em 1650.
Erguida no século XVI, durante o governo de Paulo Dias de Novais, foi a primeira fortificação a ser construída em Luanda. Primeiramente construída em barro, esse material será depois substituído, em 1638, por taipa e adobe, com obras acabadas em 1689 sob a direção de D. João de Lencastre. Nessa época apresentava a forma de uma estrela com quatro pontas, com o sistema abaluartado, segundo os métodos italianos mais atualizados da época, sobretudo os do mestre Benedetto da Ravenna.[1].
Depois da ocupação neerlandesa, começou a ser construída em alvenaria em 1705 a mando do governador D. Lourenço de Almada, fazendo parte das obras obrigatórias dos sucessivos governadores. Finalmente, no governo de D. Francisco de Sousa Coutinho (1764–1772), as obras terminam, com a construção de uma bateria do cavaleiro, armazéns à prova de bomba e uma cisterna que ficou conhecida como "Cova da Onça", seguindo o estilo barroco militar, na base da ambiguidade, pluralidade e descentramento.[1]
Os muros foram-se consolidando em pedra e cal em diferentes épocas, concluindo-se já no século XX, ficando assim um marco da engenharia militar de Angola. Do ponto de vista urbano, a fortaleza foi sempre um marco ordenador do espaço da cidade. Nos primeiros tempos, foi o limite do aglomerado que se desenvolvia para sudoeste, em direção à Praia do Bispo. Mais tarde, cerca de 1648, quando a Barra da Corimba ficou assoreada, a cidade passou a desenvolver-se para o lado norte, do outro lado do morro, mantendo desta forma o seu papel ordenador.[2]
Em 1938, a fortaleza deixou de ter funções militares, passando a ser ocupada pelo Museu de Angola (atual Museu Nacional de História Natural). Depois da deslocação do Museu de Angola para um edifício construído de raiz, em 1961, a fortaleza volta a ter funções militares, passando a servir de quartel-general do Comando-Chefe das Forças Armadas de Angola.
A 10 de setembro de 1975, foi na Fortaleza de São Miguel que se realizou o arriar da última bandeira de Portugal em Angola.
Atualmente, encontra-se instalado na fortaleza o Museu Nacional de História Militar.
História
Erguida por determinação do primeiro Governador, Paulo Dias de Novais, em 1575, é a primeira estrutura defensiva construída em Luanda e em Angola.
No contexto da Dinastia Filipina, a cidade de São Paulo de Luanda foi alçada à categoria de capital da Capitania-Geral de Angola em 1627. Para a sua defesa, foi erguida uma nova fortificação, concluída em 1634. Além de centro administrativo, tornou-se uma importante saída para o tráfico de escravos para o Brasil. O forte foi, por muitos anos, quase que uma cidade independente protegida por grossas paredes incrustadas de canhões. Dentro do forte, ladrilhos elaborados contam a história de Angola desde os primeiros anos, e no pátio estão grandes e imponentes estátuas de D. Afonso Henriques, o primeiro rei de Portugal, de Diogo Cão, o primeiro europeu a chegar a Angola, do renomado explorador Vasco da Gama e de outros notáveis.[4][5]
O forte e a cidade caíram em mãos da Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais em 24 de agosto de 1641. A 15 de agosto de 1648, foram recuperadas para a Coroa Portuguesa por uma expedição armada, organizada na Capitania do Rio de Janeiro, Brasil e comandada por Salvador Correia. Durante o período de ocupação neerlandesa foi denominado como "Fort Aardenburgh". Em 1650, o governador Salvador Correia apresentou ao Conselho Ultramarino os novos planos de fortificação de Luanda, a cargo do engenheiro francês Pedro Pelique, que trouxera do Rio de Janeiro[6]. O forte, que até à invasão holandesa se chamara de "São Paulo", teve o seu nome trocado para São Miguel, santo da particular devoção de Salvador Correia de Sá.[7]
Sob os governos de D. Francisco de Távora (1669–1676) e de D. Lourenço de Almada (1676-1697), o forte foi reconstruído em alvenaria, ficando concluídos um baluarte e duas cortinas. Sob o governo de César Meneses (1697–1701), foi erguida, no interior da fortificação, a casa da pólvora.[1]
Em 1846, o major engenheiro Francisco Xavier Lopes foi encarregado pelo governador Pedro Alexandrino a inspecionar a fortaleza. Foram identificados vários defeitos que podiam comprometer a defesa em caso de atque. Os baluartes eram pouco espaçosos, limitando as manobras das tropas. A casa do governador tinha sido construída de uma forma que impedia a comunicação entre os dois baluartes. A fortaleza tinha 131 canhoneiras.[2]
A portaria de 15 de setembro de 1876 estabeleceu o Depósito de Degredados de Angola, nas dependências da fortaleza. Entretanto, a instituição só começou a funcionar em 1881, sendo realizadas algumas obras de adaptação para esse fim, como a construção de um edifício de dois pavimentos.
No século XX, após a extinção do Depósito de Degredados, por portaria de 8 de setembro de 1938, do ministro das Colónias Francisco José Vieira Machado, a fortaleza foi classificada como Monumento Nacional por decreto provincial de 2 de dezembro do mesmo ano. Nela veio a instalar-se, no ano seguinte, o Museu de Angola, criado pela portaria n.º 6, tendo sido feitas as necessárias obras de adaptação, como a colocação de painéis de azulejos numa casamata com cenas da história de Angola e de exemplares da fauna e flora nativos. A partir de 1956, o Museu de Angola começou a ser deslocado para um novo edifício, construído de raiz para o sedear.
Em 1961, o acervo do museu foi retirado por completo e a fortaleza voltou a assumir funções militares, sendo nela instalado o quartel-general do Comando-Chefe das Forças Armadas de Angola. Entre 1961 e 1975, foi a partir daqui que foram comandadas as operações militares portuguesas no contexto da Guerra de Independência de Angola.
Foi na Fortaleza de São Miguel de Luanda que se manteve arvorada a última bandeira de Portugal como símbolo de soberania portuguesa em Angola. Às 15h30 do dia 10 de setembro de 1975 (véspera do dia estabelecido para se efetuar a independência de Angola), com a presença do alto-comissário Leonel Cardoso e perante uma guarda de honra constituída por elementos dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas, procedeu-se, na fortaleza, à cerimónia do último arriar da bandeira de Portugal. O alto-comissário e o último contingente militar português abandonaram então a fortaleza e dirigiram-se, em coluna armada, até ao porto de Luanda, embarcando nos navios da força naval portuguesa que ali se encontrava, fazendo-se ao mar às 24h00 daquele dia.
Após a independência de Angola, as dependências da fortaleza passaram a albergar o Museu das Forças Armadas, a partir de 1978.
Em 1995 sofreu intervenções de conservação no exterior do edifício.
Entre 2009 e 2013, realizaram-se obras de reabilitação da fortaleza. Construiu-se um espaço subterrâneo, com 1200 m², onde estão instalados um auditório, uma galeria e o panteão dos heróis. Na casamata central foram restaurados os painéis de azulejos. Os antigos armazéns acolheram um laboratório, uma sala de audiovisual e uma cafetaria, bem como a área administrativa do museu. Na casa da pólvora foram instaladas salas de estudo e uma biblioteca. No exterior, construiu-se um parque de exposições onde se encontra a bandeira monumento.
De propriedade do Estado, está afeta ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Cultura.
