Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma Angola ASNT. Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e a Angola ASNT ("nós", "nosso", "plataforma"), regendo o acesso e uso dos nossos serviços.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da plataforma, incluindo visitantes, clientes, empresas e afiliados. Podemos modificar estes Termos periodicamente, e o uso continuado da plataforma após tais modificações constitui aceitação das alterações.

2. Definições

Para efeitos destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

Plataforma

Refere-se ao website, aplicativos móveis, serviços e todas as funcionalidades oferecidas pela Angola ASNT.

Usuário

Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma, independentemente do tipo de cadastro.

Cliente

Usuário cadastrado como pessoa física que busca serviços na plataforma.

Empresa

Usuário cadastrado como pessoa jurídica que oferece serviços na plataforma.

Afiliado

Usuário cadastrado no programa de afiliados para indicação de clientes.

Serviços

Todos os serviços, ferramentas e funcionalidades disponibilizados através da plataforma.

Conteúdo

Qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou outro material publicado na plataforma.

3. Cadastro na Plataforma

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você precisa se cadastrar na plataforma fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O cadastro está disponível para:

• Pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos)
• Pessoas jurídicas regularmente constituídas
• Representantes legais devidamente autorizados

3.2. Verificação de Dados

Reservamo-nos o direito de verificar as informações fornecidas durante o cadastro, podendo solicitar documentação complementar. Contas com informações falsas ou incompletas poderão ser suspensas ou canceladas.

3.3. Segurança da Conta

Você é responsável por:

1. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
2. Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
3. Garantir o logout ao final de cada sessão
4. Utilizar senhas fortes e atualizá-las periodicamente

4. Uso da Plataforma

4.1. Uso Permitido

Você pode usar a plataforma para:

• Buscar e contratar serviços
• Oferecer e promover serviços
• Participar do programa de afiliados
• Comunicar-se com outros usuários através dos canais apropriados
• Acessar conteúdos e recursos disponibilizados

4.2. Uso Proibido

É estritamente proibido:

4.3. Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo na plataforma, você declara que:

1. É titular dos direitos ou possui autorização para usar o conteúdo
2. O conteúdo não viola direitos de terceiros
3. Concede à plataforma licença não-exclusiva para exibir o conteúdo
4. É responsável pela veracidade e legalidade do conteúdo

5. Obrigações dos Usuários

5.1. Obrigações Gerais

Todos os usuários devem:

• Cumprir estes Termos e a legislação aplicável
• Agir com boa-fé em todas as interações
• Manter informações de contato atualizadas
• Respeitar os direitos de outros usuários
• Pagar por serviços contratados conforme acordado

5.2. Obrigações Específicas por Tipo de Usuário

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo software, design, logotipos, marcas e conteúdos originais, são de propriedade exclusiva da Angola ASNT ou de seus licenciadores.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar a plataforma, você consente com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

Nos comprometemos a proteger seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11) e demais legislações aplicáveis.

8. Responsabilidade

8.1. Limitação de Responsabilidade

A Angola ASNT atua como intermediária entre clientes e empresas. Não somos responsáveis por:

• Qualidade dos serviços prestados pelas empresas
• Descumprimento de contratos entre usuários
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma
• Conteúdo publicado por usuários
• Interrupções temporárias do serviço

8.2. Responsabilidade do Usuário

Você é integralmente responsável por:

1. Seus atos na plataforma
2. Conteúdo que publicar
3. Interações com outros usuários
4. Danos causados à plataforma ou a terceiros
5. Perdas decorrentes de violação destes Termos

9. Prazos e Alterações

Estes Termos entram em vigor a partir da aceitação pelo usuário e permanecem válidos enquanto a conta estiver ativa ou o usuário utilizar a plataforma.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Rescisão

10.1. Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou solicitando o cancelamento ao nosso suporte.

10.2. Rescisão pela Plataforma

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Violar estes Termos
• Agir de forma fraudulenta ou ilegal
• Causar riscos ou danos à plataforma
• Ficar inadimplente por mais de 30 dias
• Mantiver conta inativa por mais de 12 meses

10.3. Efeitos da Rescisão

Com a rescisão:

1. Seu acesso à plataforma será bloqueado
2. Dados poderão ser mantidos por obrigações legais
3. Obrigações pendentes deverão ser cumpridas
4. Direitos adquiridos serão respeitados

11. Disposições Finais

11.1. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa será resolvida no Foro da Comarca de Luanda, com renúncia expressa a qualquer outro.

11.2. Tolerância

A falha em exercer qualquer direito sob estes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

11.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4. Notificações

Notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas por email ou através da plataforma. É sua responsabilidade manter informações de contato atualizadas.

11.5. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato: